Termos de Uso

Última atualização: 28/09/2026

O cadastro e uso da Plataforma implicam a aceitação integral e incondicional destes Termos de Condição e Uso, bem como das Políticas de Conformidade, de Privacidade, de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, de Prevenção à Ludopatia, do Aceite de como a plataforma opera e do Regulamento do jogo. Caso o Usuário não concorde com qualquer das disposições, deverá abster-se de utilizar o Site.

REGULAMENTO

O penaltecas.com.br é um site seguro, com suporte humano 24/7 (24 horas por dia, 7 dias por semana), e que oferece entretenimento através de um game online de habilidade, destreza, tempo de reação, precisão, reflexo e estratégia, no estilo “batalha de pênaltis”.
Usuários reais competem entre si, podendo acumular moedas virtuais do game, as P$ (Penaltecas), que podem ser trocadas por itens reais, exclusivamente dentro da plataforma.

As moedas são propriedade exclusiva da plataforma, concedidas apenas para uso dentro do ambiente do site, e com finalidade única de entretenimento digital. Não há valor real fora da plataforma. Não há garantias de recompensas. Não podem ser convertidas em dinheiro. Não há reembolsos, nem devoluções, exceto as previstas em lei.

Usuários se cadastram gratuitamente, possibilitando participarem do jogo. Podem ou não, adquirir os pacotes de P$ (penaltecas), esses têm os seguintes preços:

-Mini R$ 15,99 (quinze reais e noventa e nove centavos)
Fornece P$ 750 (setecentos e cinquenta penaltecas);

-Starter R$ 31,99 (trinta e um reais e noventa e nove centavos)
Fornece P$ 1.750 (mil setecentos e cinquenta penaltecas);

-Medium R$ 63,99 (sessenta e três reais e noventa e nove centavos)
Fornece P$ 3.750 (três mil setecentos e cinquenta penaltecas);

-Large R$ 143,99 (cento e quarenta e três reais e noventa e nove centavos)
Fornece P$ 8.750 (oito mil setecentos e cinquenta penaltecas);

-Giant R$ 283,99 (duzentos e oitenta e três reais e noventa e nove centavos)
Fornece P$ 17.500 (dezessete mil e quinhentas penaltecas).

Novos usuários que adquirirem qualquer pacote, receberão P$ 500 (quinhentas penaltecas) adicionais gratuitamente.

Para toda venda de moedas, será emitido nota fiscal no CPF do usuário, e ele então poderá utilizar suas moedas dentro da plataforma para se inscrever em amistosos e torneios, personalizar e melhorar seus personagens, utilizá-las para trocar por brindes disponíveis no posto de troca, e para custear o envio do item de acordo com a região.

Os custos para envio do item são:
Sudeste: P$ 11.250 (onze mil duzentos e cinquenta penaltecas) com prazo de 3 dias;
Sul: P$ 12.750 (doze mil setecentos e cinquenta penaltecas) com prazo de 5 dias;
Centro Oeste: P$ 13.500 (treze mil e quinhentas penaltecas) com prazo de 7 dias;
Nordeste: P$ 14.975 (quatorze mil novecentos e setenta e cinco penaltecas) com prazo de 9 dias;
Norte (geral): P$ 16.500 (dezesseis mil e quinhentas penaltecas) com prazo de 10 dias;
Norte (remoto): P$ 19.500 (dezenove mil e quinhentas penaltecas) com prazo de 15 dias

Atenção: Após receber o item, grave um vídeo do momento da abertura da caixa e rompimento do lacre (serve para proteger o usuário de possíveis danos ao item no transporte).

O GAME

O jogo consiste em disputas de pênaltis entre os usuários, onde as ações de chutar e defender, são direcionadas pelo toque na tela (em aparelhos celulares e tablets), ou clique no mouse (em computadores e notebooks).
Cada usuário tem 1 chute (que deve ser realizado dentro de 15 segundos ou irá por cima). E 1 defesa (que também deve ser realizada dentro de 15 segundos ou o goleiro ficará no ponto central do gol).
Quem se inscreveu primeiro, inicia o chute. Havendo empate a disputa continua até o limite de 11 rodadas, após, quem se inscreveu primeiro vence.
Podem escolher jogar amistosos 1X1, sem valer moedas, ou valendo, onde o vencedor fica com 80% das moedas, e o vice 20%. E podem jogar torneios eliminatórios, com 8 usuários, onde o campeão fica com 40% das moedas, o vice 20%, 3° e 4° lugares 10%, 5°,6°,7° e 8° lugares 5%.
Não existe perca total.
Atenção: 2% (dois por cento) será cobrado como taxa, para o custeio operacional da plataforma.

Na pratica funciona assim:
Em amistosos 1x1 (usuário x usuário),
Ingresso P$ 750 (setecentos e cinquenta penaltecas) cada usuário,
Total P$ 1.500 (mil e quinhentas penaltecas),

Vencedor ganha 80% (oitenta por cento) P$ 1.200 (mil e duzentas penaltecas), -2% (dois por cento) da taxa de custeio da operação P$ 24 (vinte e quatro penaltecas). Recebendo P$ 1.176 (mil cento e setenta e seis penaltecas).
Perdedor ganha 20% (vinte por cento) P$ 300 (trezentas penaltecas), -2% (dois por cento) da taxa de custeio da operação P$ 6 (seis penaltecas). Recebendo P$ 294 (duzentos e noventa e quatro penaltecas).

Em torneios eliminatórios (com 8 usuários),
Ingresso P$ 1.750 (mil setecentos e cinquenta penaltecas) cada usuário,
Total P$ 14.000 (quatorze mil penaltecas),

Campeão ganha 40% (quarenta por cento) P$ 5.600 (cinco mil e seiscentas penaltecas), -2% (dois por cento) da taxa de custeio da operação P$ 112 (cento e doze penaltecas). Recebendo P$ 5.488 (cinco mil quatrocentos e oitenta e oito penaltecas).
Vice ganha 20% (vinte por cento) P$ 2.800 (dois mil e oitocentas penaltecas), -2% (dois por cento) da taxa de custeio da operação P$ 56 (cinquenta e seis penaltecas). Recebendo P$ 2.744 (dois mil setecentos e quarenta e quatro penaltecas).
3º e 4º lugares ganham 10% (dez por cento) P$ 1.400 (mil e quatrocentas penaltecas) cada usuário, -2% (dois por cento) da taxa de custeio da operação P$ 28 (vinte e oito penaltecas). Recebendo P$ 1.372 (mil trezentos e setenta e duas penaltecas) cada usuário.
5º aos 8º lugares ganham 5% (cinco por cento) P$ 700 (setecentas penaltecas) cada usuário, -2% (dois por cento) da taxa de custeio da operação P$ 14 (quatorze penaltecas). Recebendo P$ 686 (seiscentos e oitenta e seis penaltecas) cada usuário.

Atenção! É de responsabilidade do usuário gravar a tela durante os jogos, para comprovar possíveis bugs a equipe de suporte.

O jogo é classificado juridicamente como entretenimento digital com elementos de gamificação Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet. Regido pelo Código Civil contrato de compra de bem digital e normas do Banco Central sobre créditos de uso restrito não financeiros. E atua em conformidade com a lei 15.211/2025 “ECA Digital”.

1. OBJETO

Os presentes Termos regulam o acesso e o uso do Site penaltecas.com.br, um jogo on-line de habilidade disponível via web e/ou aplicativo, que oferece aos usuários entretenimento digital, podendo ou não, envolver aquisição de créditos virtuais para utilização exclusiva dentro da plataforma.

2. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

2.1. Para acessar determinados recursos, o Usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
2.2. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.
2.3. É vedado o uso de identidades falsas, múltiplas contas ou qualquer meio de burlar o sistema.
2.4. O cadastro é pessoal e intransferível. A venda, cessão ou aluguel de contas é expressamente proibida.

3. USO DA PLATAFORMA

3.1. O Usuário compromete-se a utilizar o Jogo de forma ética, responsável e dentro da legalidade, abstendo-se de:

• Usar programas de automação, bots, cheats ou qualquer forma de tentar manipular;
• Explorar falhas do sistema (“bugs”) ou realizar práticas fraudulentas;
• Enviar ou armazenar conteúdo ilegal, difamatório ou ofensivo;
• Utilizar o jogo para fins comerciais não autorizados.

3.2. A violação destas regras poderá resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta.

4. POLÍTICA DE PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO

4.1. Adotamos mecanismos e controles internos para prevenir e combater a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.
4.2. Poderão ser exigidas verificações por reconhecimento facial, envio de documentos pessoais e comprovantes de residência.
4.3. Todas as transações são monitoradas e registradas, podendo ser reportadas às autoridades competentes em caso de suspeita de atividade ilícita.
4.4. O Usuário declara e garante que os valores utilizados na Plataforma têm origem lícita, e que não usará o site para fins ilícitos. Declara que quaisquer valores utilizados na plataforma, são destinados exclusivamente ao seu entretenimento.
4.5. A Empresa reserva-se o direito de bloquear temporariamente valores ou contas com comportamento suspeito de algo ilícito, até que as verificações necessárias de autoridades competentes sejam concluídas.

5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

5.1. Nos comprometemos a proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
5.2. As informações coletadas são utilizadas para:

• Permitir o funcionamento do jogo e dos serviços oferecidos;
• Realizar análises internas e aprimorar a experiência do usuário;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

5.3. Os dados poderão ser compartilhados somente com autoridades competentes, quando estritamente necessário e dentro dos limites legais.
5.4. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão ou correção de seus dados pessoais, nos termos da LGPD, por meio do canal de e-mail: contato@penaltecas.com.br
5.5. A Empresa utiliza medidas de segurança física, lógica e administrativa para proteger as informações contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada.

6. POLÍTICA DE PREVENÇÃO A LUDOPATIA

6.1. Se detectado comportamento Ludopático, a plataforma notificará o usuário pelo e-mail de cadastro, caso haja reincidência, suas compras poderão ser limitadas, bem como ter sua conta suspensa e liberada por períodos determinados.
DESTACAMOS que o propósito da plataforma é o entretenimento lícito e saudável ao ser humano.

7. TRANSAÇÕES E REEMBOLSOS

7.1. O uso de créditos virtuais no jogo não possui valor monetário fora da Plataforma.
7.2. Reembolsos só serão concedidos em casos excepcionais, conforme avaliação da equipe de suporte, e as previstas em lei.
7.3. A Empresa poderá reter ou cancelar transações que levantem suspeitas de fraude ou violação destes Termos.
7.4. A Empresa poderá ajustar os valores das moedas e limitar ofertas.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Todos os elementos do Site, incluindo logotipos, design, textos, imagens, marcas, algoritmos e códigos, são de propriedade exclusiva da plataforma.
8.2. É proibida qualquer reprodução, modificação ou distribuição sem autorização prévia e por escrito.

9. RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO DE GARANTIAS

9.1. O uso do Jogo é de inteira responsabilidade do Usuário.
9.2. A Empresa não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros e não se responsabiliza por falhas de terceiros.
9.3. A Empresa não se responsabiliza por perdas financeiras, interrupções ou exclusões de contas decorrentes do uso indevido do Site.

10. ENCERRAMENTO DE CONTA

10.1. O Usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento.
10.2. A Empresa poderá, a seu critério, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.

11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

11.1. A plataforma poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site. O uso contínuo da Plataforma após as alterações implica aceitação automática das novas condições.

12. ACEITE DO USUÁRIO

Ao clicar em “Li e Concordo com os Termos de Condição e Uso”, o Usuário declara ser Brasileiro, maior de 18 anos, alfabetizado, capaz e lúcido. Declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente todas as disposições apresentadas. Declara não ter antecedentes criminais. Declara não ser Pessoa Politicamente Exposta. E Declara por fim que todo e qualquer valor utilizado dentro da plataforma é destinado unicamente ao seu entretenimento, não impactando suas finanças pessoais e familiares.

Contato para atendimento, dúvidas, sugestões, solicitações, denúncias, publicidades, parcerias, elogios, reclamações e demais demandas, envie E-mail para:

contato@penaltecas.com.br